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O Mestrado em Direito Aduaneiro e Legislaçao Tributária Aplicada tem como objectivo principal formar profissionais especializados em temas e assuntos jurídicos ligados ao Direito Aduaneiro, nacional e internacional, e suas áreas correlativas. Estudar a legislação de Direito Tributário aplicada ao Direito Aduaneiro, analisando as recentes alterações e formulações teóricas e práticas.
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| 1º ano |
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| Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão |
| Direito do Comércio Internacional |
| Regimes Aduaneiros Especiais |
| Tributos e Procedimentos Aduaneiros |
| Direito Tributário Internacional Aplicado ao Comércio Externo |
| Competência Tributária e Imunidades II |
| Direito Aduaneiro |
| Direito Aduaneiro Internacional |
| Direito Tributário Aplicado |
| Interpretação em Matéria Tributária |
| Metodologia de Investigação Científica |
| Politica Fiscal e Efeitos Económicos dos Tributos |
| Processos Judiciais Aduaneiros |
| Tributo: Conceito, Definição e Classificação |
| Tributos Provinciais e Municipais |
| Direito dos Transportes Aplicado ao Comércio Exterior |
| Teoria da Norma Tributária |
| Competência Tributária e Imunidades I |
| 2º ano |
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| Desenvolvimento da Investigação Orientada |
| Elaboração do Projecto de Dissertação |
| Estágio |
| Elaboração e Defesa da Dissertação |
| Divulgação dos Resultados |
Duração Total: 20 meses lectivos
Pagamento: Mensal
Modo: Presencial
Contacto para mais informações:
Secretaria dos Mestrados — 📞 +244 935086668
